Da Redação
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Os ministros da Casa Civil, general Braga Netto, da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e da Saúde, Eduardo Pazuello, assinaram uma portaria, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), restringindo a entrada de estrangeiros no Brasil pelo período de 30 dias.
Publicada ontem a noite, dia 22 de maio, a portaria determina que ficam proibidos os acessos por rodovias ou outros meios terrestres, via aérea ou por transporte aquaviário, para cidadãos de qualquer nacionalidade. O prazo poderá ser prorrogado por recomendação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que foi a entidade que recomendou a restrição.
Ficam excluídos da medida brasileiros natos ou naturalizados; imigrantes que tenham residência permanente no Brasil; profissionais estrangeiros em missão que estejam a serviço de organismo internacional; passageiros em trânsito internacional, desde que não saiam da área internacional do aeroporto e que o país de destino admita o seu ingresso; funcionários estrangeiros acreditado junto ao Governo brasileiro; além de estrangeiros que sejam conjunges, companheiros, filhos, pais ou curadores de brasileiros; que tenham o ingresso autorizado pelo governo brasileiro ou sejam portadores do Registro Nacional Migratório.
A proibição, entretanto, não atinge atividades como ações humanitárias transfronteiriças e o transporte e desembarque de cargas, entre outras atividades.
Fonte: Agência Brasil
